Edital

EDITAL DE INSCRIÇÃO

PROGRAMA TRÂNSITOS 2023 | INSTITUTO TOMIE OHTAKE

O Instituto Tomie Ohtake é uma instituição cultural da cidade de São Paulo que busca articular cultura e arte de forma relevante, que há mais de duas décadas trabalha num campo de pesquisas e práticas que se dá na interdisciplinaridade da arte, da arquitetura, do design e da educação.

Isso porque entende a cultura como algo que vai muito além das práticas artísticas e que é um direito básico, expressão da vida e, ao mesmo tempo, constituinte de modos de fazer e viver, modos de nos relacionarmos e nos constituirmos materialmente e simbolicamente.

É a partir deste campo expandido que apresentamos a primeira edição do programa TRÂNSITOS.

1.O QUE É?

TRÂNSITOS 2023

TRÂNSITOS é um programa de formação de lideranças em cultura, desenvolvido pelo Núcleo de Cultura e Participação do Instituto.

Trânsitos retoma as experiências de projetos formativos realizados pelo Instituto para ampliar a potência que este espaço de troca e aprendizagem representa para o debate público e democrático ao longo de seus mais de 20 anos de existência.

O Programa parte do conceito transversal de porto e farol, que vem informando a remodelação de nossos programas públicos e expositivos, para refletir sobre o trânsito e a permanência, como movimentos cíclicos e complementares que iluminam aspectos multiculturais da produção artística contemporânea com seus conflitos e contradições.

É composto por duas etapas:

1. FOMENTO: Bolsa incentivo que busca fomentar e fortalecer o projeto de até 6 grupos e/ou coletividades, cujo membros sejam maiores de 18 anos, predominantemente composto por mulheres, pessoas negras, residentes das periferias (mas não somente) e atuantes na Capital e  Grande São Paulo*.

A seleção deve contemplar pesquisas e ações que tenham suas atividades independentes, voltadas à articulação, produção cultural, artística e pesquisa, com potencial de impacto transformador em suas realidades, seus territórios de atuação e demais áreas de circulação, que desenvolvam ações, atividades e produções no setor artístico-cultural, se utilizando das diversas linguagens artísticas**, das artes integradas*** e da pesquisa no âmbito da produção cultural (“Projeto”), através de aperfeiçoamento técnico, teórico e disponibilização de uma bolsa para execução desses projetos.

1. FORMAÇÃO: composto por uma formação com 4 debates presenciais para os grupos contemplados e abertos ao público em geral, 14 encontros online com convidadas e convidados com trajetórias inspiradoras por seu trabalho, formação, experiência e vida.

Os grupos contemplados pelo fomento deverão participar da formação e serão acompanhados por um dos membros do júri que contribuirá com o desenvolvimento de seu Projeto por meio de encontros mensais on-line.

Trânsitos tem por objetivos:

– Impactar positivamente a vida de grupos de jovens das periferias, prioritariamente, da cidade de São Paulo e Grande São Paulo*, contribuindo para que sejam protagonistas de suas histórias, por meio de informação, troca, absorção e aplicação de conteúdos e conexões estabelecidas em redes de arte e cultura;

– Gerar oportunidades de formação profissional na área da cultura;

– Fortalecer e fomentar iniciativas culturais com ênfase em produção artística e gestão cultural;

– Garantir a sustentabilidade, através da estruturação e fomento, dos projetos contemplados;

– Fortalecer grupos e suas atividades coletivas; e

– Priorizar as produções de grupos compostos majoritariamente por mulheres.

2.QUEM PODE PARTICIPAR?

Serão aceitos grupos e coletivos das regiões supracitadas, com até 5 integrantes, maiores de 18 anos, que já desenvolvem um trabalho juntos ou que se reuniram como grupo para aplicar um projeto para esse edital.

Os grupos podem, originalmente, ter mais de 5 integrantes, mas deverão inscrever apenas 5 integrantes que participarão do processo de formação e acompanhamento.

Daremos prioridade às inscrições de mulheres que residam e atuem nas periferias da abrangência deste edital, bem como as mulheres e demais pessoas inscritas que se autodeclaram negras, indígenas, trans e/ou que estejam em alguma  situação de vulnerabilidade social.

Buscamos grupos e projetos que já tenham alguma experiência (individual ou em grupo) com ações independentes, apresentação e estruturação de suas produções mas que estejam buscando aprimorar o seu trabalho ou buscando algum apoio para desenvolver uma ação específica.

3.CONTRAPARTIDAS

Após a seleção, os grupos e coletivos aceitos e contemplados com a bolsa de incentivo deverão:

– Participar da formação (com presença mínima de 75%).

– Apresentar um produto cultural equivalente ao inscrito no Projeto inicial no final do Programa.

– Realizar a entrega final do projeto e uma apresentação do produto (seja ele qual for) na sede do Instituto e no território em que o grupo/coletivo trabalha.

4.INSCRIÇÕES

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas a partir do dia 22 de Maio de 2023 às 18h  até às 23h59min do dia 12 de julho de 2023. Acesse o formulário de inscrição clicando aqui

Em nenhuma hipótese serão aceitos projetos enviados fora do período especificado acima ou sem os conteúdos e materiais obrigatórios exigidos apontados no item 10 deste edital.

5. A FORMAÇÃO

A formação busca aprimorar e desenvolver técnica, teórica e artisticamente as habilidades e atuação profissional dos participantes, através da troca e ampliação de repertórios artístico-culturais, proposição de reflexões sobre os temas pré-estabelecidos, compreensão do setor cultural considerando fatores raciais, sociais, políticos, econômicos e de mercado.

Os encontros também procuram articular temas da cultura contemporânea de modo a provocar e estimular os participantes a expandirem suas possibilidades de formação e atuação.

São justamente essas diversas e complexas tensões e diálogos que a cada aula e encontro público devem ser friccionadas por diferentes convidados e agentes da cultura brasileira de modo a estimular múltiplas perspectivas de abordagem sobre temas urgentes.

A formação ocorrerá de forma híbrida: encontros online uma vez por semana, às quintas feiras das 19h às 21h, e uma vez por mês aos sábados com debates presenciais no Instituto das 15h30 às 17h00  que introduzem os temas a serem trabalhados nos módulos (apresentados no tópico 6. MÓDULOS)

Os 4 encontros aos  sábado serão abertos ao público.

Não haverá aula nos feriados.

A participação nos encontros é imprescindível e a presença será registrada por meio de lista.

A duração do Programa é de 4 meses, de Agosto a Novembro de 2023, com carga horária total de 36h. Serão 18 encontros, sendo 14 online e 4 presenciais.

6.MÓDULOS:

6.1. Escrita de si

Módulo voltado ao autorreconhecimento do grupo/coletivo enquanto produtores de uma entrega coletiva de trabalho. Perguntas como “Quais as histórias que queremos desvelar?”, “Como nos reconhecemos?”, “Como nos desenvolvemos a partir do nosso repertório?”, entre outras, devem guiar os encontros deste módulo.

É preciso saber de si para olhar o mundo nos olhos.

Neste módulo, serão realizados 3 encontros.

6.2. Gestão e Produção Cultural

Módulo voltado à instrumentalização, suporte técnico, estruturação de projetos em busca de fomentos maiores e de diferentes fontes, captação de recursos e impulsionamento de carreiras.

Neste módulo, serão realizados 4 encontros

6.3. – Fazer artístico, linguagens e formas de ver o mundo

Módulo voltado ao estudo e compartilhamento, tanto de referências de artistas, como de múltiplas linguagens e modos de fazer da arte. O objetivo destes encontros é enriquecer o repertório dos grupos e coletivos os aproximando de referências que podem inspirá-los em suas trajetórias e sua entrega final.

Neste módulo, serão realizados 4 encontros.

6.4.  Trânsitos

Módulo voltado a uma reflexão sobre a publicização e circulação da produção e fazer artístico-cultural, mobilizado por questões como “Onde e como circulo meu trabalho?”, “Como ele se desdobra?”, “Como posso fazer parte do processo de amplificação de ações coletivas?”. Dialogará com diversos modos de articulações comunitárias, insurreições urbanas, instituições e outras possibilidades.

Neste módulo, serão realizados 3 encontros.

7. BOLSA DE INCENTIVO:

O Recurso Público administrado pelo Instituto será repassado para o proponente e representante legal do grupo/coletivo mediante a formalização de parceria entre as partes. O valor total do repasse é de R$28.000,00, por grupo/coletivo e será feito em duas parcelas: uma primeira parcela na assinatura do termo de responsabilidade e parceria, e outra mediante entrega preliminar do desenvolvimento do Projeto.

A Bolsa de Incentivo deverá ser utilizada única e exclusivamente para o desenvolvimento, remuneração dos membros, produção e apresentação do Projeto dos grupos/coletivos que foram selecionados pelo Instituto, sendo vedado qualquer outro uso diverso.

O valor previsto neste Edital será o único valor pago pelo Instituto, devendo os grupos/coletivos arcarem com valores adicionais que se façam necessários para o desenvolvimento, produção e apresentação do Projeto.

8. ACOMPANHAMENTO/ ORIENTAÇÃO PELOS MEMBROS DO JÚRI

Todos os grupos/coletivos que forem contemplados com a bolsa de incentivo receberão orientações de um dos membros do júri por meio de 1 reunião mensal ou mais dentro da carga horária pré estabelecida, realizada virtualmente.

Essas reuniões têm como objetivo orientar e indicar caminhos, referências e acolher as dúvidas de produção e criação que possam aparecer durante o Programa.

9. MEMBROS DO JÚRI

Ife Rosa I Pedagoga I multiartista I Supervisora Artístico Pedagógica Fábrica de Diadema

Engajada na luta antirracista, pesquisa desde 2013 formas de combater o racismo estrutural observando a arte/cultura como estratégia na incidência politica da luta contra esta e outras opressões. Escritora, atua em palestras, vivências artísticas/ culturais, oficinas, formação, mediação, produção cultural, gestão cultural, entre outros.

Participante de coletivos e projetos como: Coletivo DiadeNêga – Coletivo de mulheres negras da cidade Diadema e da grande São Paulo; Posse Hausa – Hip – Hop com responsabilidade Racial; Núcleo de estudos e pesquisas antirracistas POIESIS; Hub das Pretas – Jovens Mulheres Negras contra o racismo e o sexismo – Ação Educativa, Instituto POLIS e Instituto Ibase; Pretos em contos – Coletivo literário – Finalista do Prêmio Jabuti 2022 na categoria Contos com o livro “ Pretos em contos volume II”.

Nathalia Grilo I Curadora da HOA, pesquisadora, consultora de estéticas africanas

Os caminhos de Nathalia Grilo giram em torno da imaginação radical negra. Nos muitos universos em que se enraíza, Nathalia ostenta sempre uma postura sensível que imprime em suas realizações o cheiro do que ainda será anunciado. Sua figura estranhamente remete a um tempo mais antigo que o barro, ao tempo em que soa como o frescor de um futuro bom. Com uma trajetória que se desenrola nas áreas da cultura, das artes, da produção, educação e pesquisa; Nathalia atua como curadora de narrativas no estúdio e no pavilhão do artista Maxwell Alexandre, integra o corpo de curadores da Hoa Galeria acompanhando os artistas representados. Também é parte do Levante Nacional Trovoa, escreve para a coluna Missa Negra na Sobinfluência Edições e lidera o programa Negrume na Rádio Veneno. Seus escritos já foram publicados nas revistas ZUM, Usina e Noize, escreveu para as exposições individuais dos artistas Pedro Neves, Maxwell Alexandre e Larissa de Souza. Criou, editou e fez a curadoria da Revista diCheiro – um periódico digital que versa sobre as estéticas tradicionais africanas lançado em 2020. Nathalia é mulher negra, migrante e mãe.

Sandra Campos I Cientista social, criadora do projeto Mãos Pretas, produção cultural

Sandra Camposs é Diretora de Negócios, Políticas e Ações Culturais da Campomare Produções e possui vasta experiência na identificação, produção e coordenação geral de eventos culturais, artísticos e empresariais. Graduada em Ciências Sociais pela PUC-SP, ela também foi Coordenadora Geral de Produção de diversas instituições, incluindo a Unidade de Formação Cultural – Assessoria para Gêneros e Etnia – Assessoria para Hip Hop da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo e a Galeria Olido – Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo.

Sandra Campos também é sócia fundadora do Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais e da Rede Kultafro de Empreendedores, artistas e produtores de cultura negra. Em 2010, ela fundou a Àgò Lònà Associação Cultural, entidade que pesquisa, fomenta, desenvolve e coordena projetos e ações culturais, educacionais e de meio ambiente com/para os povos e comunidades tradicionais de matriz africana. Além disso, Sandra Campos recebeu diversos prêmios e homenagens ao longo de sua carreira por seu trabalho em prol da cultura afro-brasileira e é co-criadora do projeto Mãos Pretas, que oferece suporte para a classe artística negra. Em 2015, ela criou e executou o projeto “Porque Marcham as Mulheres Negras?” com o objetivo de propor uma reflexão sob a ótica feminina sobre a importância do papel desempenhado por mulheres negras na manutenção da memória, cultura e identidade dos saberes negros no Brasil.

Juninho Sendro I   Ocupações Culturais, Gestão Pública Cultural, Articulação Territorial

Juninho cursou Serviço Social, atualmente estuda Gestão Pública, trabalhou como Assistente de Políticas Públicas na Secretaria de Finanças do Município de São Paulo.

Em sua trajetória Cultural, tem como marco a fundação e articulação do CICAS (Centro Independente de Cultura Alternativa e Social, onde desempenhou as funções de Gestão, Articulação Cultural, Produção, Mediação de conflitos, Elaboração de Projetos, Mobilização e Liderança Comunitária, dentre outras. Além disso, Juninho é um ativista cultural, integrou o MCP (Movimento Cultural das Periferias), através dessa mobilização popular, teve a experiência e oportunidade de ser co-autor da Lei de Fomento à Cultura da Periferia.

Atualmente Juninho é Coordenador da Casa de Cultura da Vila Guilherme – Casarão, equipamento público cultural referência para a cidade de São Paulo. Multiartista, possui experiência em fotografia, edição de vídeos, designer e comunicação, técnicas de áudio e vídeo, montagem de palco, cenografia e iluminação, logística, entre outras habilidades que desenvolve em seu cotidiano recheado de diversidade cultural.

Felipe Choco I Pesquisador, educador, consultor

Graduado em Ciências Sociais, e mestre em filosofia pelo programa de Estudos Culturais da EACH/USP.

No campo audiovisual, vale destacar a indicação ao Emmy Internacional 2021 pelo documentário AmarElo: é tudo pra ontem (Lab Fantasma/ Netflix), em que atuou como consultor de conteúdo e pesquisador de imagens. Participou de outros dois trabalhos indicados à premiação: Short List do New York Festivals TV & Film Awards 2022, pela série documental O Enigma da Energia Escura (Lab Fantasma/ gnt/ globoplay), em que atuou como coordenador de pesquisa de conteúdo e imagens; e ao Grande Prêmio do Cinema Brasileiro 2022, pela série documental Abre Alas (Conspiração Filmes/Youtube Originals), em que atuou como pesquisador de imagens e clearence. Foi coordenador do Ponto de Cultura EURECA Sapopemba, onde fez parte da delegação brasileira do II Congresso de Cultura Viva Comunitária, realizado em 2015 na cidade de San Salvador, em El Salvador. É autor do livro Rap, Cultura e Política: Batalha da Matrix e a estética da superação empreendedora, lançado pela Editora Hucitec em 2020 na coleção Diálogos da Diáspora. Foi educador bilingue no Museu Afro Brasil (2017-2020), fazendo visitas para figuras ilustres como Martinho da Vila, Paulinho da Viola, Elifas Andreatto, assim como os artistas Melvin Edwards e Emory Douglas, o acadêmico Marcus Rediker, chefes de estado como o presidente de Blangadesh e a rainha da Suazilândia, a pop star Katy Perry, entre outras/os. Ministra aulas e palestras em universidades e espaços culturais brasileiros, com as temáticas de música e sociedade, negritude e cultura, juventude e espaço público, Hip Hop e batalhas de MCs. Integra o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Afro-América (NEPAFRO).

10. QUAIS MATERIAIS DEVEMOS ENVIAR?

Anexos do Edital

É obrigatório o preenchimento do formulário acesse aqui o link anexando os seguintes materiais, em pdf (“Materiais”):

• Título do Projeto
• Resumo (500 caracteres)
• Desenvolvimento (1000 caracteres)
• Produto final (500 caracteres)
• Cronograma de execução e entrega em 4 meses (planilha)
• Orçamento simplificado de aplicação do recurso da bolsa incentivo (planilha)
• Portfólio do grupo/coletivo OU se for um coletivo que está se reunindo pela primeira vez portfólio individual de cada membro com até 20 páginas e/ou 10MB .
• Anexo 1 – Ficha técnica do grupo/coletivo
• Anexo 2 – Declaração dos membros do grupo/coletivo sobre o representante legal

11.CRONOGRAMA

AGOSTO

19 de agosto: Debate Inaugural Tomie – ABERTURA presencial 15h30 às 17h00.

22, 24, 29 e 31 de agosto: encontros on-line das 19h às 21h.

SETEMBRO

02 de setembro: Debate Inaugural Tomie- presencial 15h30 às 17h00.

14, 21 e 28 de setembro: encontros on-line (quintas) 19h às 21h.

OUTUBRO

07 de outubro:  Debate Inaugural Tomie- presencial 15h30 às 17h00.

05, 19 e 26 de outubro: encontros on-line (quintas) 19h às 21h.

NOVEMBRO

04 de novembro: Debate Inaugural Tomie- presencial 15h30 às 17h00.

09, 16, 23 e 30 de novembro:  encontros on-line (quintas) 19h às 21h.

DEZEMBRO

02 de dezembro: Encontro de celebração e apresentação.

12.GLOSSÁRIO

*Consideramos como Grande São Paulo: Todos os bairros da cidade de São Paulo e municípios adjacentes da região metropolitana, como São Paulo, Arujá, Barueri, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana do Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra Suzano, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

**Entendemos como linguagens artísticas: Artes Visuais, Artes Plásticas, Artes Cênicas, Artes do corpo, Dança, Música, Audiovisual, Literatura, Intervenção Urbana, Multimeios, Pesquisa ligada ao meio artístico-cultural ou à produção cultural.

***Entendemos como artes integradas: projetos que mesclam duas ou mais linguagens artísticas em seu desenvolvimento.

13. DIREITOS AUTORAIS

Ao se inscrever no Programa, cada integrante dos grupos/coletivos autoriza o Instituto a utilizar, divulgar, expor, veicular, fixar e transmitir os Materiais (conforme descritos no item 10, incluindo todos os demais materiais que tenham sido utilizados no Projeto), a título gratuito, no Brasil e/ou no exterior, em todas as mídias e modalidades de uso, pelo prazo máximo permitido pela Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

O direito de uso dos Materiais, inclui, mas não se limita, a (i) divulgação, transmissão, veiculação e/ou exibição dos Materiais em qualquer mídia, incluindo, mas não se limitando a, internet, mídias de vídeo e/ou áudio (“podcasts”), radiodifusão, portais de voz, televisão aberta ou por assinatura ou qualquer outro meio de transporte de sinais; (ii) publicações, tais como, mas não se limitando a, catálogos, livros, mala direta, edições, revistas e relatórios, através de qualquer tipo de suporte, sem quaisquer limites de veiculação ou tiragem; (iii) inserção, produção e impressão em materiais de divulgação, publicidade e/ou memória/retrospectiva institucional e/ou relacionados ao Programa, tais como, mas não se limitando a cartazes, banners, folders, convites, sinalizações, OOH, mobiliário urbano, conteúdo fotográfico, sonoro ou audiovisual, por qualquer meio existente, inclusive por imprensa (impressa, digital, televisiva, radiofônica etc.); (iv) projetos digitais, tais como, mas não se limitando a websites, plataformas, redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos, streaming, VoD, formatos 3D; (v) exposições e exibições, em locais públicos ou privados, tais como, mas não se limitando a salas de exibição, de exposição, de aula, de cinema, festivais, feiras e fachadas urbanas; (vi) arquivamento e preservação, em bases de dados e outras formas de armazenamento; (vii) confecção de produtos, a serem comercializados pelo Instituto ou por terceiros autorizados, sem limitação de tiragem ou exemplares e em quaisquer modalidades de venda, considerando que toda a arrecadação será inteiramente revertida para a manutenção e desenvolvimento das atividades culturais e educativas do Instituto; (viii) edição e adaptação dos Materiais para criação de novas obras ou materiais, ou para fins de melhor visualização no suporte escolhido; e (ix) cessão e ou licença desses direitos a terceiros.

Os Materiais poderão ser utilizados em associação com outras obras, textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais, a critério do Instituto.

O Instituto se compromete a atribuir os créditos de autoria na utilização dos Materiais, ficando a seu critério a forma e local de inclusão.

Ao se inscrever no Programa, cada integrante dos grupos/coletivos declara e garante (i) ter liberado todos os direitos de terceiros presentes nos Materiais para uso do Instituto nos termos deste Edital e demais contratos e termos eventualmente solicitados pelo Instituto, e (ii) providenciar e enviar ao Instituto todos os documentos, contratos e termos, devidamente assinados, relacionados à licença de direitos autorais, direitos de personalidade e direitos de propriedade intelectual solicitados pelo Instituto.

Cada integrante dos grupos/coletivos declara que os Materiais (i) não ferem direitos ou propriedade intelectual de terceiros, (ii) não são contrários à intimidade, privacidade, honra, imagem, ou qualquer outra forma de dano moral de alguém, e (iii) não divulgam qualquer informação considerada confidencial.

Cada integrante dos grupos/coletivos desde já isenta o Instituto e se compromete a mantê-lo indene de toda e qualquer responsabilidade, bem como reclamações de terceiros, que vier a sofrer em caso de contestação pelo uso dos Materiais nos termos deste Edital.

A licença de direitos é celebrada em caráter definitivo e irretratável, obrigando cada integrante dos grupos/coletivos, seus(suas) herdeiros(as) e sucessores(as).

14. DIREITO DE IMAGEM

Ao se inscrever no Programa, cada integrante dos grupos/coletivos, automaticamente, concorda que o Instituto está autorizado a usar sua imagem, voz, sons, nome completo, dados biográficos e demais características pessoais, interpretações e demais direitos conexos captados em decorrência da sua participação no Programa, bem como inseridos nos Materiais enviados para inscrição no Programa (“Imagem”), sem qualquer necessidade de revisão ou aprovação adicional.

O Instituto fica autorizado a, sem a necessidade de nova autorização ou qualquer remuneração ou compensação, (i) utilizar a Imagem por si ou mediante pessoas terceiras autorizadas, em quaisquer modalidades de uso, suportes, meios, mídias, número de vezes e quantidades, a serem definidos a critério do Instituto; (ii) editar a Imagem, a seu critério, sempre observando o princípio da boa-fé e de forma a não causar danos aos direitos de personalidade, para nelas proceder com adaptações, modificações, exclusões e atualizações, bem como inserir a Imagem em quaisquer ambientações, cenários, associando-as a personagens, retratos ou quaisquer signos distintivos de titularidade do Instituto; e (iii) autorizar o uso da Imagem, editada ou não, para quaisquer terceiros, segundo seus próprios critérios e sem qualquer limitação, para divulgação, promoção, comercialização, veiculação e/ou exibição do Programa.

O Instituto será pleno titular sobre qualquer material por si produzido contendo com a Imagem, nos termos da Lei de Direitos Autorais, podendo, a seu exclusivo critério, em todo o território nacional e no exterior, pelo prazo máximo de proteção conferido pela Lei de Direitos Autorais, a título universal (i) utilizar, fruir, explorar e dispor dos mesmos na forma que lhe aprouver; (ii) proceder a quaisquer modificações na Imagem, em especial, mas não se limitando, para edição, inclusive efetuando tradução, transcrição, dublagem e legendagem para outros idiomas; e (iii) até mesmo, descartá-los.

A Imagem poderá ser utilizada, a critério do Instituto, em associação com outras obras, publicações, textos, sons e demais materiais, total ou parcialmente, em todo e qualquer produto, sem que seja devida qualquer pagamento.

Cada integrante dos grupos/coletivos desde já isenta o Instituto e se compromete a mantê-lo indene de toda e qualquer responsabilidade, bem como reclamações de terceiros, que vier a sofrer em caso de contestação pelo uso de sua Imagem nos termos deste Edital, reconhecendo que os direitos ora concedidos não infringem seus direitos à privacidade nem lhe causam qualquer espécie de prejuízo.

A autorização de uso da Imagem é celebrada em caráter definitivo e irretratável, a título gratuito, obrigando cada integrante dos grupos/coletivos, seus(suas) herdeiros(as) e sucessores(as), sendo certo que não será devida nenhuma espécie de pagamento pelo Instituto.

15. DADOS PESSOAIS

Em decorrência da inscrição e/ou participação no Programa, o Instituto poderá realizar, nos termos da Lei Federal n° 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), o tratamento de determinados dados pessoais de cada integrante dos grupos/coletivos, incluindo alguns dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual), caso haja).

Os dados pessoais coletados serão tratados pelo Instituto, pelo prazo necessário e dentro do estritamente necessário para (i) executar obrigações presentes neste Edital, para que seja possível a inscrição e participação de pessoas com interesse no Programa; (ii) cumprir obrigação legal, sempre em observância à LGPD e demais legislações aplicáveis; (iii) responder a determinações de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais, se o Instituto entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigido por lei ou decisão judicial, administrativa ou arbitral; e (iv) a defesa do Instituto em processos.

Os dados pessoais são coletados para identificação de pessoas interessadas no Programa, para fins de (i) inscrição e participação no Programa, bem como a divulgação do Programa em si; (ii) permitir a entrada nas dependências do Instituto; (iii) condução de auditorias, estatísticas, políticas internas e prestações de contas; (iv) produção de estatísticas analíticas e relatórios de apresentação para patrocinadores e possíveis patrocinadores do Instituto; e (v) quaisquer outros usos relacionados especificamente ao Programa.

Os dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual) são coletados para as seguintes finalidades: [ (i) inscrição e participação no Programa, bem como a divulgação do Programa em si; (ii); (iii) condução de auditorias, estatísticas, políticas internas e prestações de contas; (iv) produção de estatísticas analíticas e relatórios de apresentação para patrocinadores e possíveis patrocinadores do Instituto; e (v) quaisquer outros usos relacionados especificamente ao Programa.

].

O Instituto poderá compartilhar os dados pessoais, bem como documentos ou informações adicionais, necessários à celebração e cumprimento deste Edital, que eventualmente possam conter dados pessoais, com:

• Colaboradores, prestadores de serviços, dirigentes ou outros terceiros vinculados ao Instituto que necessitem acessar os dados para atender às obrigações ou finalidades previstas neste Edital, ou para fins de implementar ou aprimorar medidas de segurança, prevenção e/ou correção de incidentes; e
• Entidades públicas e/ou reguladores, para o cumprimento de obrigações legais ou em caso de requisições em processos judiciais, administrativos, arbitrais e semelhantes.

Qualquer titular dos dados pessoais coletados no ato de inscrição e durante a participação no Programa tem o direito de solicitar o acesso e a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como informações relacionadas ao compartilhamento, anonimização e eliminação dos dados pessoais, nos limites da LGPD, por meio de correspondência eletrônica no seguinte endereço: lgpd@institutotomieohtake.org.br.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

As decisões do júri são soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis.

Os selecionados serão divulgados no dia 03 de agosto de 2023 no site do Programa Trânsitos. A inscrição no Programa implica na aceitação, de forma ampla e irrestrita, e sem qualquer ressalva, de todas as exigências, normas, condições e disposições contidas neste Edital, cujo descumprimento acarretará a sua imediata desclassificação.

Integrantes dos grupos/coletivos selecionados comprometem-se a futuramente celebrar contrato e/ou outro instrumento com o Instituto, caso assim solicitado.

É de responsabilidade do Instituto o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos do Programa, podendo tomar providências em caso de eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo.

Os casos omissos neste Edital serão analisados e deliberados pelo Instituto.

17. DÚVIDAS 

Em caso de dúvidas, por gentileza, enviar e-mail ao endereço eletrônico: transitos@institutotomieohtake.org.br com o seguinte assunto: Trânsitos | Dúvida | Edital 2023